Votações adiadas para quinta-feira
A demora do acordo entre as lideranças partidárias em relação às matérias que seriam votadas levou a ordem do dia desta quarta-feira (16) a ser inteiramente transferida para quinta-feira (17), às 10 horas. O presidente José Sarney esperou até às 17h45 por um sinal dos líderes de que poderia haver votação, mas nem mesmo na reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania havia acordo para deliberação sobre o projeto da Lei de Biossegurança. No início da noite o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou o acordo entre os líderes, que garante a realização de votações nesta quinta-feira. A primeira matéria da pauta é o projeto de lei de conversão (PLV) n° 43/2004, que altera a medida provisória nº 191/04. O PLV concede isenção ou reduz os impostos de importação sobre material destinado à pesquisa científica ou tecnológica. A segunda matéria é o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 32/04, que prorroga até 2019 a atual Lei de Informática, que está em regime de urgência e sobre a qual também há acordo. Devem ser votados ainda o projeto de lei da Biossegurança (PLC 09/04) e o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 44/04, que permite o desconto em folha de pagamentos dos empréstimos tomados por aposentados e pensionistas. Há ainda 47 outras matérias esperando votação, inclusive a reforma do Judiciário, um conjunto de propostas de emenda à Constituição e emendas de parlamentares. Uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) em pauta é a de nº 64/99, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que determina o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional na abertura das sessões legislativas. Também está em pauta a PEC 22/00, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que tramita em conjunto com outras três PECs e que torna obrigatória a execução integral do Orçamento Geral da União. Hoje, o Orçamento é apenas autorizativo, ou seja, não obriga o governo a fazer a despesa.
15/09/2004
Agência Senado
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