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Advocacia-Geral impede leilão da rodoferroviária de Curitiba

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o leilão dos imóveis da União que abrigam a rodoferroviária de Curitiba, no Paraná. Os imóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 30 milhões.

Ex-empregados da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) moveram ações reclamatórias trabalhistas e obtiveram autorização judicial para levar os terrenos a leilão.  Ao assumir as dívidas da Rede Ferroviária, a União propôs o pagamento das dívidas em precatório, o que foi negado pelos ex-empregados por acreditarem que, com o leilão, receberiam o crédito de forma mais rápida.

Na tentativa de reverter a decisão de 1ª instância, a Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) propôs o pagamento dos débitos, no valor aproximado de R$ 614 mil, com recursos provenientes do Fundo Contingente da Extinta RFFSA. A sugestão foi aceita pelos credores.

Na avaliação do advogado da União Sidnei Di Bacco, a medida é importante porque "preserva o patrimônio público e permite a manutenção do convênio firmado entre a União e a Prefeitura Municipal de Curitiba, garantindo a permanência e a operação da rodoferroviária da cidade".

O terminal é unificado, realizando transportes rodoviários intermunicipal e interestadual, bem como, o transporte ferroviário, o único disponibilizado para atender rotas de transporte rodoviário entre vários estados e municípios brasileiros, incluindo algumas localidades internacionais como Paraguai e Argentina, e a estação de embarque ferroviário de viagens turísticas entre Curitiba e o litoral do estado.

Fonte:
Advocacia-Geral da União