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Advocacia-Geral da União faz balanço das ações realizadas neste ano

A Advocacia-Geral da União (AGU) na 5ª Região, que compreende os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, impediu este ano a suspensão de questões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o País. A medida, segundo a AGU, causaria prejuízos milionários à União, por conta dos custos para montar toda a logística necessária para a sua nova realização.

Em defesa do Ministério da Educação (MEC), a AGU garantiu o cancelamento apenas de 14 questões do Enem, para os 639 estudantes do Colégio Christus, de Fortaleza (PE). Elas foram invalidadas, pois teriam sido entregues a esses alunos em um simulado do exame, aplicado pela escola. Segundo a instituição, as questões fariam parte de um banco de perguntas que recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O caso veio a público em outubro deste ano, três dias após a aplicação das provas, quando um aluno publicou na internet fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor.

O procurador Regional Federal, Renato Rodrigues Vieira Pires, declarou que a vitória foi possível com a atuação conjunta das unidades locais da AGU: Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria Regional da União, Consultoria Jurídica da União junto ao MEC, e Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Conseguimos uma vitória expressiva, suspendendo a decisão da 1ª Vara Federal do Ceará no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e restabelecendo a normalidade do Enem 2011”, explicou. 

Rio São Francisco

O trabalho da AGU no Nordeste brasileiro também garantiu, neste ano, a continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco. Foram resolvidos, ao todo, 1.049 processos envolvendo o Ministério da Integração Nacional e a União. Entre eles, conflitos na desapropriação de casas e terrenos ao longo do rio e o pagamento de indenizações aos desapropriados. 

O procurador Regional da União na 5ª Região, José Roberto Machado Farias, afirmou que para obter esse resultado positivo foi implementada a Jornada de Conciliação com as partes envolvidas no processo, em parceria com o TRF5, Defensoria Pública, Ministério da Integração Nacional e a Procuradoria-Geral da União da AGU.

“Nesse caso específico, a atuação da AGU permitiu, também, que pessoas que sequer tinham documentos, como identidade e carteira de trabalho, passassem a ter. A AGU levou também cidadania para o campo", destacou ele.

A transposição do São Francisco pretende sanar o problema hídrico da região do Semiárido brasileiro, distribuindo água por meio de canais a 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Cerca de 12 milhões de nordestinos devem ser atendidos pelo projeto.

Fonte:
AGU

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