ADVOGADO DENUNCIA IRREGULARIDADES NO TRT DO RIO DE JANEIRO
O advogado Wadih Damous Nemer Filho denunciou nesta terça-feira (dia 18) à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário a existência de contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, principalmente durante a gestão do ex-presidente José Maria de Mello Porto, entre 1992 e 1994.A todas essas denúncias, somam-se suspeitas de venda de votos por juízes do tribunal e a venda de vagas de juízes classistas a representantes de sindicatos "de cartório". O depoente, que é vice-presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, disse ainda que o ex-presidente do TRT realizou uma campanha de promoção pessoal, com a realização de "showmícios" e a distribuição de faixas, adesivos para carros e até outdoors com slogans associados a Mello Porto no estado.- Em nosso ponto de vista, isso atenta contra o Poder Judiciário - afirmou Damous, que durante seu depoimento esteve acompanhado de seu colega de sindicato, o advogado Mário Sérgio Pinheiro.Segundo Damous, o corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, do Tribunal Superior do Trabalho, foi acionado por associações de magistrados e advogados e determinou que cartazes, adesivos e outdoors fossem retirados. O corregedor solicitou ainda que fosse aberto inquérito para apurar a responsabilidade pelo material. Porém, disse o depoente, dias depois, diante de resposta do TRT fluminense de que as providências já teriam sido cumpridas, Pazzianotto mandou arquivar o processo. Depois disso, o advogado afirmou que a propaganda pessoal continuou, mesmo depois de Mello Porto deixar a presidência do tribunal.SINDICÂNCIAO fato mais grave apontado por Damous foi a suspensão da sindicância aberta pelo próprio TRT e conduzida pelos juízes Dóris Castro Neves, Ivan Dias Rodrigues Alves e Amélia Valadão Lopes. O inquérito, aberto inicialmente para apurar o desaparecimento de processos administrativos, acabou realizando uma investigação completa sobre outras irregularidades, como superfaturamento em obras e licitações irregulares. Por decisão liminar da Justiça Federal de Primeira Instância, datada de maio de 1995, a sindicância foi interrompida e até hoje não houve decisão sobre o mérito da ação.- A sindicância concluiu que, no período de Mello Porto, as licitações tinham cartas marcadas e que o superfaturamento era uma prática constante - afirmou Damous.Para o relator da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), a União e o TRT, partes interessadas na realização da sindicância, deveriam ter recorrido da decisão da Justiça Federal.Além da sindicância e das ações junto à Corregedoria da Justiça do Trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu representações sobre irregularidades cometidas pela administração do TRT. Em uma decisão, tomada em fevereiro deste ano, o TCU teria concluído que contratos para a construção de juntas de Conciliação e Julgamento em São João do Meriti, Nova Iguaçu e Niterói estariam viciados, determinando pela aplicação de multa. Dessa forma, foi determinada uma tomada de contas especial sobre os gastos do TRT no ano de 1994, que até hoje não foi apreciada pelo TCU.O contrato celebrado entre a empresa Access e o TRT para a realização de concursos públicos também foi questionado pelo TCU. A empresa realizou, entre 1993 e 1994, seis concursos públicos sem que houvesse a prestação de contas do dinheiro arrecadado com taxas de inscrição, que chegava a até R$ 900 mil por concurso.- Foi contratada uma empresa, enquanto existem no Rio de Janeiro instituições sem fins lucrativos de competência comprovada que poderiam perfeitamente realizar esses concursos - criticou o depoente.
18/05/1999
Agência Senado
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