Advogado do Senado diz que decisão da Mesa pode ser questionada judicialmente
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou nesta quinta-feira (16) que a decisão tomada pela Mesa no início da tarde de encaminhar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representação protocolada pelo DEM e pelo PSDB contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, por quebra de decoro parlamentar pode ser questionada judicialmente ou mesmo no Plenário da Casa. Isso porque, segundo Cascais, cinco dos sete membros da Mesa que participaram da reunião pertenciam ao DEM ou ao PSDB e, portanto, deveriam ter se considerado impedidos de votar por se tratar de assunto de interesse dos respectivos partidos.
A reunião da Mesa desta quinta-feira não foi presidida por Renan porque a representação era contra ele. Coube ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), 2º vice-presidente do Senado, presidir os trabalhos. Também participaram os senadores Efraim Morais (DEM-PB), 1º secretário, Gerson Camata (PMDB-ES), 2º secretário, César Borges (DEM-BA), 3º secretário, e Papaléo Paes (PSDB-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), suplentes de secretários.
- Com a representação tendo sido apresentada pelo DEM e pelo PSDB, me ocorreu a dúvida se os membros da Mesa que pertencem a esses partidos não estariam eventualmente impedidos de apreciar a admissibilidade dessa representação - explicou Cascais à imprensa, ao afirmar ainda que expressou sua dúvida aos senadores, já que seu dever é, como lembrou, "zelar pela legalidade dos atos praticados".
Para Alvaro Dias, não há qualquer impedimento por parte dos senadores do DEM e do PSDB, já que, em sua opinião, na condição de membros da Mesa, os senadores são eleitos para representar a respectiva Casa e não seus partidos. Indagado, no entanto, sobre a possibilidade de Renan Calheiros questionar judicialmente a decisão da Mesa, o 2º vice-presidente afirmou que é um direito que cabe a ele.
- Nós deliberamos em nome da Casa e não do partido, mas o Renan tem o direito legítimo de questionar essa decisão, caso considere que houve inconsistência - argumentou Alvaro Dias.
16/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Advogado-geral do Senado impetra mandado de segurança contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados
Advogado-geral do Senado diz que Mesa da Câmara deveria promulgar de imediato a PEC dos Vereadores
ACM CONSIDERA "EXCELENTE" DECISÃO DA MESA DO SENADO
Plenário apóia decisão da Mesa e caso dos grampos na Bahia é encerrado no Senado
Mesa vai examinar proposta sobre terceirização de pessoal no Senado a partir de decisão da CCJ
Para Cristovam, decisão da Mesa de criar cargos no Senado deve ser debatida em Plenário