Plenário apóia decisão da Mesa e caso dos grampos na Bahia é encerrado no Senado
Em votação secreta realizada nesta terça-feira (6), o Plenário do Senado decidiu, por 49 votos a favor, 25 contra e duas abstenções, manter a decisão da Mesa de não provocar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a abrir processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães. Relatório aprovado no conselho, por oito votos a sete, concluiu pela participação do senador no caso das escutas telefônicas ilegais na Bahia e pediu a sua cassação, mas a Mesa decidiu enviar o relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF) na forma de notícia-crime.
O que o Plenário votou nesta terça foi o recurso apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) e mais onze senadores para que a decisão da Mesa fosse revista e o conselho iniciasse o processo. Ficou mantida assim a punição de Antonio Carlos apenas na forma de censura escrita, aplicada na quarta-feira (dia 30). Com a recusa do recurso do PT, o caso fica encerrado no Senado.
O líder do PT, senador Tião Viana (AC), entendeu como graves os fatos levantados pelo relator no Conselho de Ética, senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), o que exigia a abertura das investigações para cassação do mandato de Antonio Carlos. Recorreu, pois, ao plenário para reverter a decisão da Mesa, presidida pelo senador José Sarney - dos sete integrantes da Mesa, cinco votaram pela comunicação ao STF e pela publicação da censura.
A votação foi antecedida por uma longa discussão, quando 23 senadores anunciaram sua posição. No geral, parlamentares do bloco governista (PT-PSB-PTB-PL) manifestaram-se contra a decisão da Mesa, exceto um senador do PL - Marcelo Crivela (RJ). Dois senadores do PMDB e um do PDT disseram que votariam contra a decisão da Mesa - Pedro Simon (RS), Ramez Tebet (MS) e Jefferson Peres (AM).
A votação do recurso foi secreta por proposta do líder do PFL, José Agripino (RN). No total, 47 senadores apoiaram a votação secreta do recurso, contra 24. Assim que o plenário optou pela votação secreta, o líder do PT, Tião Viana, afirmou que se o Senado não aceitasse o recurso haveria repercussão negativa junto à população e anunciou que, em caso de sua derrota, apresentaria uma proposta de resolução para extinguir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Três senadores integrantes da Mesa, inclusive Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que faz parte do bloco governista, elogiaram a conduta do presidente, José Sarney, durante a votação pelo encaminhamento do caso ao STF. Os outros dois são Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) e Romeu Tuma (PFL-SP). O próprio líder do PT reconheceu que a Mesa tinha poderes para adotar as medidas da semana passada, não concordando com a recomendação do Conselho de Ética.
06/05/2003
Agência Senado
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