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A chamada PEC das MPs, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), foi relatada por Aécio Neves na CCJ. A previsão inicial era de que a matéria poderia ser votada em Plenário nesta quarta, em regime acelerado, com dispensas de prazos entre os dois turnos e entre as sessões de discussão. No entanto, Aécio disse que há articulações para modificações do texto em Plenário, tendo como consequência o retorno da PEC à CCJ para novo debate.

- Ninguém é obrigado a fazer acordo, mas se o entendimento foi firmado deve ser honrado - cobrou.

Aécio destacou que os acordos de líderes são revestidos de grande valor na vida parlamentar. Na sua avaliação, modificar o texto da PEC das MPs significará o "rompimento de um compromisso formado e da palavra dada". Observou ainda que o substitutivo produzido na CCJ foi construído com "altivez, desprendimento e visão republicana". Depois, observou que a quebra do acordo pode afetar as relações entre os partidos de agora em diante.

Posição do governo

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) garantiu que o governo não participa de qualquer ação para romper o acordo. Mas revelou que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diverge de pontos específicos da matéria e atribuiu a ele a intenção de buscar uma "repactuação" em Plenário. Por isso, recomendou a Aécio estabelecer conversas com Pinheiro. Aécio observou que o senador baiano tem direito de discutir a matéria em Plenário, mas não pode ser "fator de desestabilização" do acordo. Conforme salientou, Pinheiro deveria ter levado suas ressalvas à CCJ, quando o substitutivo ali estava em discussão.

Aécio pediu ainda a interlocução do presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), junto aos líderes partidários para uma "convergência" no sentido da preservação do substitutivo como saiu da CCJ. Disse que o apelo deve ser especialmente dirigido ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a seu ver o "principal fiador" do acordo.

Em resposta, Eunício disse que o substitutivo de Aécio terá seu apoio e voto no Plenário. Além disso, prometeu lutar para que os líderes honrem o acordo em torno do texto que saiu da CCJ. Para ressaltar o compromisso que todos devem ter com o relatório, ele disse que o texto não foi feito apenas pelas "mãos e inteligência" do relator, tendo contado com contribuições dos 22 senadores, entre titulares e suplentes que participaram de reunião em que o substitutivo foi aprovado, na semana passada.

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