Aécio Neves volta a defender corte de tributos federais para reduzir conta de luz
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o governo federal pelo que chamou de profunda intervenção no setor elétrico "sem nenhum diálogo ou planejamento”, que pode provocar a insolvência das empresas de energia a pretexto de diminuir o custo da conta de luz. A Medida Provisória 579/2012, editada pela presidente Dilma em setembro, altera as regras das concessões e estabelece redução de até 20% da tarifa de energia a partir de 2013.
Para ele, a MP foi mera “propaganda política”, às vésperas das eleições municipais, uma vez que nenhum esforço nessa direção teria sido feito em onze anos de governo do PT. O parlamentar lembrou que a preocupação com as tarifas é partilhada pelos estados, independentemente do partido político, e que Minas Gerais oferece uma das maiores isenções de imposto no consumo de energia às famílias de baixa renda.
- Todos os mineiros que consomem até 90 kilowatts de energia são isentos do pagamento de ICMS na conta de luz - destacou o senador, ao afirmar que o governo deveria extinguir ou reduzir tributos federais como o PIS/Cofins e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel), medidas que, juntas, garantiriam cerca de 6% de redução no valor da tarifa.
Rolo compressor
Aécio Neves defendeu o fim da cobrança dos encargos também como forma de garantir a competitividade da indústria e a solidez das empresas do setor elétrico, sem prejudicar os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia.
O senador considera que existem caminhos “mais fáceis” de assegurar uma energia mais barata para o consumidor, sem o risco de judicialização e de instabilidade do setor. Ele comentou que as ações da Eletrobras já caíram cerca de 60% desde o anúncio das mudanças e alertou o Congresso Nacional para a necessidade de uma reação.
- Não é racional que uma medida que interessa ao país seja decidida pelo rolo compressor do governo sem que alternativas possam ser aqui discutidas - afirmou.
04/12/2012
Agência Senado
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