Aelton diz que lei dará base legal para incrementar agronegócio
O senador Aelton Freitas (PL-MG) manifestou seu apoio ao parecer do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), sobre o projeto da Lei de Biossegurança e disse que a nova lei dará uma base legal definida para o desenvolvimento do país, incrementando o agronegócio.
Ele apoiou também a decisão de dar à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para decidir sobre a pesquisa, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados.
No parecer, os poderes conferidos à CTNBio são contrabalançados pela garantia de recorrer da decisão da comissão dada aos órgãos nos quais os produtos devem ser registrados, observou o senador, citando como exemplo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
06/10/2004
Agência Senado
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