Aelton quer mobilizar subcomissão para assegurar cumprimento do Estatuto do Idoso
Aliando-se à insatisfação do senador Paulo Paim (PT-RS) e dos senadores que trabalharam na elaboração do Estatuto do Idoso, o senador Aelton Freitas (PL-MG) disse nesta quarta-feira (27) que é dever de todos os parlamentares lutar pelo cumprimento da lei. Para isso, acrescentou, " a primeira providência é mesmo mobilizar a Subcomissão do Idoso, que possui meios adequados para pressionar e buscar soluções junto aos órgãos públicos e à sociedade que garantam respeito ao estatuto".
- Defini na última semana, juntamente com o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), presidente da Subcomissão do Idoso, a retomada efetiva dos trabalhos da subcomissão. Solicito o apoio dos demais senadores para que possamos colaborar com os idosos, garantindo o respeito integral a este estatuto, elaborado e aprimorado com tanta responsabilidade nesta Casa - declarou.
Aelton lembrou que no último dia 27 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional do Idoso, que também ficou marcado pelos protestos dos idosos contra o descumprimento de alguns direitos previstos no estatuto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador assinalou que, ainda em 2003, previu que alguns pontos do estatuto poderiam encontrar resistências por falta de uma cultura mais adequada em relação aos idosos.
- Um dos direitos que os idosos ainda não utilizam com tranqüilidade é justamente a gratuidade no transporte interestadual, dentro do limite de duas vagas por veículo e voltada para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Assegurada por lei, essa gratuidade está suspensa por liminar obtida no Superior Tribunal de Justiça por uma associação de empresas de ônibus - assinalou.
27/10/2004
Agência Senado
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