Paim: Mobilização garantirá cumprimento do Estatuto do Idoso
A mobilização social é a arma que vai garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso. Essa foi a conclusão a que chegaram o senador Paulo Paim (PT-RS) e vários palestrantes na audiência pública realizada nesta segunda-feira (3) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo do encontro foi discutir os desdobramentos do Estatuto do Idoso com relação à estada de pessoas da terceira idade em instituições de longa permanência e à obrigatoriedade de reserva de vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para idosos.
Com base no artigo 40 do Estatuto do Idoso, todos os veículos que fazem transporte coletivo interestadual devem garantir duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Além disso, preenchidas as duas vagas, e empresa de transporte tem ainda de conceder um desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens aos outros idosos na mesma faixa de renda.
Na opinião de Paim, autor do requerimento para a realização da audiência pública, além de mobilizar-se, o idoso deve usar o seu voto para mostrar que tem o poder de decidir sobre as políticas públicas adequadas para o seu segmento.
- O legislador já fez a sua parte. Agora é a vez da sociedade. A mobilização é que vai assegurar o cumprimento, na íntegra, do Estatuto do Idoso. E o voto é muito importante neste contexto; por isso, o idoso não pode abrir mão dessa arma nunca. É por meio do voto que os idosos vão mostrar que estão muito vivos e acompanhando aqueles que têm compromisso com eles - afirmou Paim, autor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741), sancionado em outubro de 2003.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CDH, o governo federal precisa humanizar-se para cuidar melhor dos idosos e das crianças.
- Os governos trabalham como se estivessem administrando uma empresa, mas deveriam trabalhar para cuidar das pessoas como um pai cuida de um filho. Os idosos são tratados com descuido, mas votam e podem mudar essa situação. Já as crianças, que também são marginalizadas, não votam - destacou Cristovam.
Para o secretário nacional de Assistência Social - órgão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -, Osvaldo Russo de Azevedo, é preciso montar uma grande rede de proteção ao idoso em toda a América Latina, que deve começar com a prestação de assistência integral às famílias desses idosos. Ele lembra que, no Brasil, tal rede já está em construção e desde a promulgação da Constituição de 1988 houve muitos avanços na área de políticas para a terceira idade, principalmente com relação aos conselhos de idosos.
- Há alguns anos, esses conselhos eram meramente cartoriais e hoje são deliberativos, com participação cada vez maior na sociedade - afirmou Osvaldo Russo.
Cultura
Da mesma forma pensa o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Perly Cipriano. Para ele, é preciso ainda que essa rede nacional de proteção ao idoso mude a forma de pensar já enraizada na cultura brasileira de que é preciso cuidar apenas dos idosos carentes, para entender que esse segmento cada vez maior da população é formado por pessoas de todas as classes e com várias necessidades diferentes.
- É preciso criar uma cultura que entenda o envelhecimento como uma conquista da humanidade e não como uma doença. É preciso romper tradições para entender que os idosos pertencem a várias categorias e que é necessário construir uma sociedade onde eles possam ser tratados com dignidade e respeito - ressaltou.03/04/2006
Agência Senado
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