Aeroportos devem assegurar condições de embarque e desembarque para idosos e deficientes
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) poderá ter dispositivo obrigando aeroportos que não disponham de pontes de acesso aos aviões a oferecer às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sistema eletromecânico de elevação para realização de embarque e desembarque. A determinação foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será votada ainda pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.
O projeto (PLS 537/09) recebeu voto favorável da relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). O autor do texto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explica, na justificação da matéria, que já existem normas sobre acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial, a exemplo da Resolução 9/07, da Agência Nacional de Aviação Civil. No entanto, afirma ele, a realidade dos aeroportos brasileiros mostra que essas determinações não são cumpridas.
Conforme enfatiza ele, em aeroportos não dotados de ponte de acesso aos aviões (finger), é comum que passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida sejam carregados por empregados das empresas aéreas para dentro das aeronaves. Nesses casos, frisou, deveria haver um elevador específico ou outro dispositivo equivalente para levar as cadeiras de rodas ao nível da porta da aeronave. "A presente proposição tem por objetivo evitar que circunstâncias constrangedoras como essas se mantenham", afirma Azeredo.
O novo dispositivo a ser incluído ao código determina que, nos aeroportos que não disponham de pontes de embarque ou quando a aeronave estacionar em posição remota, será oferecido sistema eletromecânico de elevação e meio de transporte entre o terminal de passageiros e a aeronave. Conforme o texto, esses procedimentos devem ser capazes de efetuar, com conforto e segurança, o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos termos de regulamentação específica.
Modernização
Ao apresentar voto favorável à aprovação da matéria, a senadora Rosalba Ciarlini afirmou que a determinação contribuirá para a modernização de aviação brasileira, elevando-a ao nível de serviço praticado nos melhores aeroportos do mundo.
- Um país que tem se apresentado no cenário internacional como um ator de primeira grandeza não pode conviver com situações constrangedoras como as descritas pelo autor da proposição. Isso especialmente em aeroportos que são os portões de entrada do território nacional, como é o caso dos aeroportos internacionais - afirmou Ciarlini, durante a discussão do projeto. A relatora apenas apresentou uma emenda de redação ao texto.
15/04/2010
Agência Senado
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