Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de gás natural devem receber 'royalties', diz Roberto Cavalcanti
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) vai propor que os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural tenham participação na riqueza gerada pela exploração de petróleo em áreas do pré-sal . Ele anunciou nesta terça-feira (30) a apresentação de emendas ao projeto de lei da Câmara (PLC) 16/2010 que regulamenta a exploração dessas jazidas.
Roberto Cavalcanti disse que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) discrimina, no pagamento de royalties, os municípios afetados por pontos de entrega de gás natural às concessionárias estaduais. Antes de 2002, explicou, os municípios afetados, chamados de city gates, recebiam royalties no valor de 5% da produção.
A definição de city gates da própria ANP, assinalou o senador, colide diretamente com a justificativa da agência para o não-enquadramento desses municípios para fins de pagamento de royalties.
- Para evitar critérios estapafúrdios, como os alegados pela ANP, apresentei emendas que definem, explicitamente, tanto para os contratos de partilha de produção quanto para os contratos de concessão, que pontos de entrega às concessionárias estaduais de gás natural produzido no país, serão considerados instalações de embarque e desembarque, ensejando assim o pagamento de royalties aos municípios afetados por essa operações, como é o caso de Cabedelo, na Paraíba - disse.
30/03/2010
Agência Senado
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