AGÊNCIA ADMITE QUE AINDA SÃO MUITAS AS QUEIXAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE
A diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde, Maria Estella Gregori, reconheceu, durante reunião realizada no começo da noite desta terça-feira (dia 29) na Comissão de Assuntos Sociais, que apesar das diversas modificações na legislação e da agência já haver começado a atuar - há um mês - as queixas sobre os planos de saúde privados continuam ocupando o segundo lugar (em número de reclamações) que chegam aos Procons e outros órgãos de defesa do consumidor.Ela disse no entanto, apoiada pelos outros dois diretores que compareceram à reunião da CAS destinada a conhecer a estrutura e o funcionamento do órgão recém-criado, que está confiante em uma melhora dessa situação. "Somente agora o consumidor passou a contar com um órgão que irá fiscalizar e regular um mercado que atuou à deriva por quase 30 anos", afirmou o presidente da ANS, Januário Montone.Montone disse que a agência está empenhada, neste primeiro momento, em organizar um banco de informações sobre o público que participa do sistema de saúde complementar, tanto usuários como fornecedores. Atualmente, destacou, as estatísticas apontam para 41 milhões de beneficiários e cerca de 1.440 operadores que movimentam algo em torno de US$ 14,8 bilhões anuais (dados de 1996). - A agência buscará dotar o processo de um maior equilíbrio entre as partes, atentando sempre para o lado mais vulnerável que hoje é do usuário - afirmou Januário. Ele também comunicou que, futuramente, a ANS irá propor um debate para aprofundar a questão dos custos dos serviços prestados na área médica e hospitalar, principalmente quanto à assistência farmacêutica. "Se esses vetores forem melhores organizados gerarão redução dos custos para todos pois a medicina preventiva traz um ganho na qualidade de vida do beneficiário", afirmou.Esta era exatamente a preocupação do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) que manifestou seu temor de que as empresas tentem reduzir seus custos através da má-remuneração dos profissionais da área médica.Transplantes e doenças pré-existentesO diretor de Normas da Agência Nacional de Saúde, João Luiz Barroca, assegurou ao senador Sebastião Rocha (PDT-AP), autor do requerimento para realização da reunião, que a possibilidade de transplante está incluída nos direitos dos usuários dos planos de saúde. Também caberá às empresas o ônus de provar a pré-existência de doenças em seus beneficiários, não podendo, enquanto isso, negar-se a prestar a assistência devida, acrescentou.O senador Romero Jucá (PSDB-RR) acentuou os avanços já alcançados pela agência e pediu mais publicidade desse trabalho. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) concordou lembrando que realmente se trata de uma cultura nova para a população. A reunião foi presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) que comunicou outra reunião, nesta quarta-feira (dia 1º), com outros dois diretores da agência, Solange Beatriz Almeida e Ronaldo Pereira da Cunha.
29/02/2000
Agência Senado
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