ACM: SENADO VOTA PLANOS DE SAÚDE AINDA NESTE ANO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, afirmou hoje (dia 23), após duas horas de reunião secreta com todos os senadores, no plenário, que o Senado deve votar ainda neste semestre o projeto oriundo da Câmara dos Deputados que regulamenta os planos de saúde no país.
- Vamos considerar o projeto da Câmara como um substitutivo à proposta aprovada antes pelo Senado. Assim, os senadores poderão propor supressão de algum texto do projeto que veio da Câmara. Não poderá haver alteração de texto. De qualquer forma, tudo indica que o assunto poderá ser votado neste ano e enviado ao presidente da República - disse o presidente do Senado.
Ficou acertado no encontro que as emendas de senadores que forem apresentados ao projeto dos planos de saúde serão encaminhadas a outros projetos que tratam do mesmo assunto, em tramitação no Senado. Essas proposiçõespoderão ser colocadas em votação logo após a apreciação do projeto que regulamenta os planos de saúde.
Antonio Carlos Magalhães informou que os senadores, na reunião secreta, ratificaram os entendimentos que ele manteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para a tornar mais célere a votação de projetos pelo Congresso.
- O povo quer celeridade. A idéia é apressar as votações e mostrar ao povo que o Congresso é um órgão útil. Na medida em que o Congresso não resolve os problemas como o povo espera, como as reformas, a sua utilidade fica duvidosa.Constatamos que o gargalo está no regimento interno das duas Casas e na Constituição. Enquanto eu estiver na Presidência, vou dar celeridade a todos os projetos, rejeitando ou aprovando-disse.
Interrogado por jornalistas se ainda há chance de votação, ainda neste semestre, de alguma reforma da Constituição proposta pelo governo, o presidente do Senado disse acreditar que "há possibilidade de votação da reforma da Previdência pelos deputados". As outras reformas, na sua opinião, dificilmente terão votação encerrada neste ano.
Na reunião, conforme Antonio Carlos Magalhães, foram apresentadas algumas sugestões para que seja alterado o regimento do Senado, e até mesmo a Constituição, para que a tramitação de projetos seja acelerada. Ele informou que o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) fez várias sugestões de mudanças.
Outra informação do presidente do Senado: o "Projeto Pelé"deverá ser votado neste semestre pela Câmara e o Senado fará a votação final no primeiro semestre do ano que vem.
23/10/1997
Agência Senado
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