Agricultor familiar do Centro-Oeste pode ser incluído no programa Garantia-Safra
Os agricultores familiares da Região Centro-Oeste que perderem suas lavouras por secas ou excesso de chuva poderão ter acesso aos recursos do Fundo Garantia-Safra, se for transformado em lei projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa. A matéria ainda precisa da aprovação da Câmara.
O Garantia-Safra visa assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios afetados por eventos climáticos e atualmente cobre propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Com o projeto (PLS 238/2012), o autor, senador Antonio Russo (PR-MS), quer estender o benefício aos agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Em seu voto favorável, o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), argumenta que fenômenos climáticos extremos afetam não apenas agricultores da região Nordeste, mas também aqueles com propriedades no Centro-Oeste.
- Considerando que os pequenos agricultores de ambas as regiões sofrem com os reveses climáticos, mesmo que, em termos absolutos, o número de agricultores afetados no Nordeste seja maior, e que as populações mais carentes de ambas as regiões são igualmente merecedoras da atenção governamental por meio de políticas de assistência, parece razoável e justo estender a cobertura do Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Sudeco - opinou Rollemberg.
O Fundo Garantia-Safra é formado majoritariamente por aportes do governo federal, somados a contribuição do agricultor (até 1% do total), do município (até 3% do total) e do estado (até 10%).
18/12/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garantia Safra para agricultor do Centro-Oeste passa na CDR
Agricultor familiar começa a receber o Garantia-Safra em 55 municípios de 4 estados
Seguro safra para pequeno agricultor do Centro-Oeste em exame
CAS vota projeto que estende garantia-safra à Amazônia e ao Centro-Oeste
Agricultor familiar recebe bônus do Programa de Garantia de Preços para 20 produtos
Senadores podem votar projeto que prevê Garantia Safra para o Centro-Oeste