Seguro safra para pequeno agricultor do Centro-Oeste em exame
O benefício Garantia Safra, um seguro monetário oferecido aos pequenos produtores nordestinos em casos de perda ou redução na safra agrícola gerada por seca ou excesso de chuvas, deve ser também estendido para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). É o que prevê projeto (PLS 547/09) a ser examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (7).
Autora do texto, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) entende que o Centro-Oeste deve fazer parte das políticas de redução das desigualdades socioeconômicas, já que ainda enfrenta irregularidades em seu desenvolvimento. Segundo ela, uma das políticas regionais que se ajustam às necessidades da região é o benefício Garantia Safra - que, como salienta, foi implantado ainda no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, então com o nome de Seguro-Safra.
Na sua avaliação, essa política vem ajudando os pequenos produtores rurais nordestinos e poderá ser igualmente útil para reduzir a pobreza e fortalecer a agricultura familiar no Centro-Oeste. Em reforço, Marisa Serrano afirma que os agricultores familiares das duas regiões enfrentam situações praticamente iguais diante de quadros climáticos desfavoráveis, sendo produtores com baixa renda e pouca capacidade econômica para buscar uma recuperação.
- São pessoas que vivem do seu trabalho duro e que são arrastadas para uma situação de penúria incompatível com o sistema de proteção social que, entendemos, deva prevalecer no Brasil - argumenta a senadora.
Na CDR, o relator da proposta é o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que conclui o exame com voto pela aprovação. O projeto já passou antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável. A matéria seguirá ainda para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Parcerias
Para sacar o Garantia Safra, o agricultor tem que aderir ao programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com estados e municípios. Os três níveis de governo formam um fundo solidário para bancar o seguro. O próprio agricultor paga uma taxa, estipulada em R$ 6,00 para a safra 2009/2010. Em caso de perda do plantio, o valor a ser pago ao beneficiário será de R$ 600,00. São contempladas pelo seguro as culturas de arroz, milho, feijão, algodão e mandioca, em sistema de sequeiro (sem irrigação).06/04/2010
Agência Senado
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