Agricultor familiar poderá ganhar isenção de IPI na aquisição de veículo de carga
Veículos de carga adquiridos por agricultores familiares, bem como suas associações ou cooperativas, poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que propõe projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a ser examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), possivelmente ainda neste primeiro semestre.
De acordo com o projeto (PLS 589/07), o agricultor familiar terá direito ao benefício de isenção de IPI somente uma vez. O beneficiado só poderá adquirir um novo veículo de carga com isenção, quando ocorrer a destruição completa do veículo ou o seu desaparecimento por furto ou roubo.
O projeto determina ainda que a isenção será declarada nula, com eventual cobrança do IPI e demais acréscimos legais, caso o proprietário venda ou use o veículo - um caminhão ou uma camioneta, por exemplo - em outras atividades.
Na justificativa do projeto, Marcelo Crivella lembra que a agricultura familiar é responsável pela maior parte da produção nacional de feijão, mandioca, leite e de hortifrutigranjeiros. Por isso, observou, deve ser amparada com medidas que venham a incentivar o setor, como a que foi proposta por ele.
O relator do projeto na CRA é o senador João Pedro (PT-AC). Após ser analisada por esse colegiado, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser votada em decisão terminativa.
21/01/2009
Agência Senado
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