Agricultor familiar poderá ter direito a salário desemprego
Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) discutem na reunião que acontece neste momento projeto que estende o seguro-desemprego ao pequeno produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar, durante o período de calamidades naturais. Pelo projeto, para se candidatar ao seguro-desemprego, o produtor rural deverá apresentar comprovante de inscrição, há pelo menos um ano, junto à Previdência Social, e, adicionalmente, comprovar ainda que não esteja recebendo qualquer outro benefício previdenciário e que exerceu atividade rural no último ano, sendo essa sua única fonte de renda.
Outro projeto que está na pauta da comissão possibilita a qualquer empresa que tiver solicitado pedido de recuperação judicial a utilizar o saldo credor de contribuições do PIS/PASEP e da Cofins na compensação de tributos devidos à Receita Federal. O projeto beneficia principalmente as empresas exportadoras, a maioria no setor do agronegócio.
Também integra a pauta da CRA projeto que estabelece o Estatuto do Produtor Rural.
Mais informações a seguir
18/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agricultor familiar poderá ter seguro-desemprego para enfrentar a seca
Agricultor familiar poderá plantar bambu com incentivo do governo
Agricultor familiar poderá ter incentivo para recuperação florestal
Agricultor familiar poderá ter crédito facilitado para assistência técnica
Agricultor familiar poderá ganhar isenção de IPI na aquisição de veículo de carga
EXTRATIVISTA VEGETAL PODERÁ TER DIREITO A SEGURO-DESEMPREGO