Agricultor familiar que preservar ambiente pode ter juros menores em financiamento público
O agricultor familiar que adotar práticas de conservação do meio ambiente poderá ter bônus e juros menores em financiamentos oferecidos pelo governo. Medida nesse sentido consta de projeto aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.
De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto (PLS 396/2011) prevê que essas práticas sejam atestadas por órgão ambiental federal. Para fazer jus aos benefícios, o agricultor familiar deverá ser posseiro, proprietário, assentado de programas de reforma agrária, meeiro, parceiro ou arrendatário.
Os recursos necessários para custear o benefício deverão ser previstos pelo Executivo no Orçamento da União.
Para o relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), o projeto combina o incentivo à adoção de boas práticas ambientais com o fortalecimento do financiamento público da agricultura familiar.
– De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, foram identificados 4 milhões 367 mil e 902 estabelecimentos de agricultura familiar, ou seja, 84,4% do total, ocupando 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros (80,25 milhões de hectares) e com produção de cerca de 38% do valor total da produção dos estabelecimentos. Portanto, o segmento é muito importante para a agricultura brasileira – disse Moka.
A importância dos agricultores familiares também foi observada quando da votação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Congresso. Tanto deputados como senadores foram favoráveis à flexibilização das regras de recomposição de áreas preservadas para desmatamentos irregulares ocorridos nas pequenas propriedades.
Os parlamentares também apoiaram na ocasião medidas para facilitar a regularização das unidades familiares de produção e para valorizar o esforço das pequenas propriedades na preservação da biodiversidade.
18/12/2012
Agência Senado
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