Agricultura: Governo do Estado amplia ação de vigilância e defesa sanitária animal
nd
A Lei 10.670, promulgada nesta semana pelo governador Mário Covas, define as ações de vigilância e defesa sanitária no Estado de São Paulo, abrangendo todos os setores da produção animal. De acordo com a nova legislação, que entra em vigor no dia 1º de janeiro, as atividades de vigilância e defesa animal serão exercidas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Após a obtenção do certificado de zona livre de aftosa, com vacinação da Organização Internacional de Epizootias ( OIE ), em maio último, a edição da 10.670, facilitará a obtenção do status de zona livre de peste suína clássica e de doença de New Castle para aves. Essa lei completa o conjunto de normas objetivando adequar o Estado às exigências do mercado interno e externo, que inclui a Lei de Defesa Sanitária Vegetal (10.478 de 10/12/99), a Lei dos Alimentos Artesanais (10.505 de 1/3/00), assim como a Lei que permite a certificação de qualidade de todos os produtos de origem rural (10.481 de 29/12/99), mediante análise de rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, o Selo de Qualidade: Produto de São Paulo. A regulamentação específica da Lei 10.670, a ser submetida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento até o final de novembro para aprovação do governador irá abordar as espécies animais de interesse do Estado e os p10/27/2000
Artigos Relacionados
Ações na área de defesa sanitária animal serão fortalecidas
Encontro debate defesa sanitária animal em diversos países
Projeto que amplia prazo de certificações na vigilância sanitária recebe emendas e volta à Câmara
Pavan critica omissão do governo em greve da vigilância sanitária
(Flash) - Governo do Estado amplia ação social no bairro Jardim Ângela
Ministério da Agricultura vai contratar 650 profissionais para defesa sanitária