Agripino anuncia obstrução das votações até decisão sobre veto que viabiliza repasses a obras irregulares
"Não votamos nada até que esse veto seja apreciado e derrubado ou se encontre o caminho de respeitar aquilo que o TCU disse e que o Congresso escreveu e votou por entendimento entre suas lideranças". O aviso de obstrução da pauta do Plenário foi feito pelo senador José Agripino (RN). O líder do DEM quer uma solução imediata para o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo do Orçamento Geral da União que previa a suspensão de repasses para obras incluídas na lista de irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na avaliação do senador, o presidente da República desrespeitou o Congresso e a ética ao vetar o dispositivo que impedia a transferência de recursos orçamentários para as obras das refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), para o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Por outro lado, José Agripino lembrou que, em virtude de 2010 ser ano eleitoral, o Congresso precisa acelerar o ritmo de votações neste primeiro semestre. Resolvido o impasse sobre o veto, o senador quer que o presidente José Sarney convoque uma reunião de líderes para estabelecer a pauta de votações para os próximos meses. Ele elencou matérias que deverão entrar nesse rol de prioridades: o PLS 263/04 (formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito), PLS 156/09 (novo Código de Processo Penal), PLC 32/2007 (nova Lei de Licitações) e o PLC 6/09 (reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade).
Com relação aos projetos que dizem respeito ao pré-sal , José Agripino antecipou que a oposição não aceitará que tais matérias tramitem em regime de urgência, como pretende o governo. Ele argumentou que é inadmissível concordar que assunto tão importante e fundamental para a economia brasileira seja discutido em apenas 45 dias. O senador advertiu que da forma como o governo propôs, o país enfrentará dificuldades para atrair empresas interessadas em investir na exploração de petróleo a 5 mil metros de profundidade.
Roberto Homem / Agência Senado
03/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Agripino anuncia obstrução às votações em protesto contra permanência de Renan na presidência
Mercadante não tem decisão sobre CPI da Petrobras e oposição anuncia obstrução
Mão Santa lamenta decisão de Lula sobre obras irregulares
PSDB anuncia obstrução de votações no plenário
José Agripino anuncia obstrução do DEM
Virgílio anuncia obstrução até extinção das sessões e votações secretas