Agripino diz que Aneel não tem recursos nem técnicos suficientes para fiscalizar o setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão criado no modelo de privatização para fiscalizar, não tem técnicos suficientes para cumprir sua tarefa. Pior: do total arrecadado nos últimos 12 meses, R$ 1,68 bilhão, dinheiro que deveria ter sido utilizado para facilitar o cumprimento de sua missão, o governo federal contingenciou 55%. A denúncia foi feita pelo senador José Agripino (DEM-RN), que incluiu a incapacidade de fiscalizar da Aneel como um dos motivos para o "apagão" que atingiu 18 estados na terça-feira da semana passada (10).
O senador pelo Rio Grande do Norte informou que a Aneel dispõe de apenas 76 especialistas para fiscalizar 450 subestações e 90 mil quilômetros de rede de distribuição de alta tensão em todo o país. Ele lembrou que para fiscalizar tanto a geração quanto a distribuição de energia no Brasil, a Aneel dispõe de uma receita paga por cada consumidor, dentro de sua conta de luz. Mas o governo retém parte do dinheiro para fazer caixa, pagar dívidas ou aplicar em outro tipo de investimento, criticou José Agripino.
Outro problema detectado pelo parlamentar, que também pode ter contribuído para o blecaute, é a falta de investimentos privados no setor energético brasileiro. Agripino registrou que foi um dos que combateram o modelo tarifário escolhido pelo governo - adotado no marco regulatório - que privilegiou a energia já existente com tarifas mais altas, e reservou tarifas reduzidas para a energia a ser gerada através da construção de novas hidrelétricas.
- O modelo traz esse defeito na sua origem: não estimula investimentos em novas hidrelétricas, o que impede que o crescimento do país aconteça no ritmo que se deseja. O resultado é que no ano passado foram registrados 48 'apagões', e este ano, até agora, este número cresceu para 62. O Operador Nacional do Sistema (ONS) considera apagão a queda durante uma hora ou mais da energia elétrica em potencial igual ou superior a 100 megawatts, que é suficiente para iluminar uma cidade de 400 mil habitantes - explicou José Agripino.
19/11/2009
Agência Senado
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