Agripino diz que recuo do governo possibilitou apoio do PFL
O líder do PFL, José Agripino (PFL-RN), afirmou que o recuo do governo de sua intenção de equiparar preços de energia "velha", já amortizada, com preços da energia "nova", ainda por amortizar, possibilitou o voto favorável do PFL ao projeto de conversão, antes impossível.
Agripino afirmou, no entanto, que o partido manterá a ação de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 144, por entender que um setor não pode ser reformulado através desse instrumento legislativo.
- O certo seria enviar, ao Congresso, um projeto de lei para que pudesse ser amplamente debatido por deputados e senadores - disse.
Agripino reconheceu, porém, que o relator, Delcídio Amaral (PT-MS), foi "paciente e competente", ao debater a MP exaustivamente com todos os partidos, formulando um projeto de conversão que teve ampla aceitação.
O senador afirmou que a diferenciação dos preços das energias "velha" e "nova" garantirá que os investidores privados se mostrem dispostos a colocar no setor os R$ 12 bilhões necessários para ampliar o fornecimento da energia elétrica nos próximos anos.
04/03/2004
Agência Senado
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