Pavan elogia recuo do governo na proibição dos motos-táxi



O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) elogiou a decisão do ministro das Cidades, Olívio Dutra, de recuar na sua decisão de extinguir a atividade de moto-táxi em todo o país. Citando o exemplo de Balneário Camboriú, município de Santa Catarina do qual foi prefeito, Pavan defendeu que, com sua profissão regulamentada e com uma fiscalização eficiente, o moto-taxista poderá prestar um serviço relevante para a população.

Quando prefeito de Balneário Camboriú, lembrou, aprovou na Câmara uma lei municipal legalizando esse tipo de atividade, registrando que o texto da legislação encaminhada para análise dos vereadores foi construído com o apoio da sociedade e dos empresários que operam o transporte público naquele município.

Em Balneário Camboriú, explicou, o passageiro de moto-táxi utiliza uma touca descartável sob o capacete, por questões de higiene. O escapamento da motocicleta também tem uma proteção, para evitar queimaduras. Tanto o moto-taxista quanto seu passageiro dispõem de seguro de vida e contra acidentes. As motos e os capacetes são todos numerados e padronizados.

- Criamos essa lei em 1998. Balneário Camboriú foi o primeiro município a aprovar esse tipo de legislação. Lá esse tipo de serviço funciona muito bem. Os fiscais exercem suas funções com extremo rigor. Cada uma das 10 empresas que venceram a licitação para executar esse serviço só pode operar com até 10 motos-taxista, isso impede o aumento excessivo da circulação de motos-táxi - explicou Pavan.

Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) registrou que quando governou Minas Gerais sancionou projeto aprovado pela Assembléia Legislativa autorizando esse tipo de atividade, contanto que regulamentada por cada município. Ele também se disse contra a proibição da atividade e a favor de uma melhor regulamentação.

Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou que a profissão de moto-taxista tem funcionado no seu estado como fonte de renda para milhares de famílias desempregadas. Ele lembrou que tramita na Câmara dos Deputados projeto já aprovado pelo Senado que regulamenta essa profissão. Por sua vez, o senador Flávio Arns (PT-PR) opinou que o exemplo de Balneário Camboriú comprova que, se bem regulamentado, o serviço de moto-táxi poderá facilitar a vida das pessoas e servir como alternativa de emprego.



05/10/2004

Agência Senado


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