AGRIPINO E ARRUDA RECEBEM PARENTES DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
Representantes do Comitê Nacional de Familiares de Vítimas da Violência estiveram reunidos nesta terça-feira (dia 30) com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino Maia (PFL-RN), e com o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) solicitando audiência pública na CCJ para debates sobre a proposta de emenda constitucional que diminui de 18 para 16 anos a imputabilidade penal. A proposta, de iniciativa de Arruda, torna imputáveis os menores de 18 anos e os maiores de 16, quando constatado o amadurecimento intelectual e emocional do autor do crime. - Se o jovem de 16 anos pode votar, deve poder ser preso também. No entanto, a maior intenção da proposta é abrir a discussão. Caberá a lei regular em que situações a pessoa poderá ser punida - argumentou Arruda.O presidente da CCJ posicionou-se favoravelmente à audiência pública. Ele disse que pretende organizar a pauta da comissão, definir as pessoas e entidades que participarão da audiência, sem prejudicar a rotina da comissão "A simples discussão da matéria já pode inibir certas iniciativas", acredita.Participaram do encontro com os senadores parentes de vítimas da violência, especialmente aquelas cometidas por indivíduos menores de idade. De acordo com Sérgio Murilo Júnior, coordenador do comitê, criado há cerca de um mês, a idéia da entidade é organizar e coordenar as ações dessas pessoas, "que lutavam por conta própria". O comitê está procurando centralizar as informações relativas aos crimes cometidos contra membros das famílias de seus membros e acompanhar os processos na Justiça.
30/03/1999
Agência Senado
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