Agripino quer mudar alíquota da Cofins e defende menor carga tributária para o país
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que vai cobrar do governo o compromisso de reabrir, durante este período de convocação extraordinária do Legislativo - que vai até o dia 13 de fevereiro - a discussão sobre a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Uma medida provisória, aprovada no final do ano passado, elevou de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins, que é paga pelas empresas e incide sobre sua receita ou faturamento.
Para Agripino, essa medida aumenta ainda mais a carga tributária do país e dificulta a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico. A MP aprovada pelo Senado manteve a alíquota de 3% da Cofins apenas para alguns setores da economia, como a saúde, a educação e o transporte coletivo.
Agripino defende a edição de uma nova MP isentando outros setores da economia do pagamento de 7,6%. Ele observou que as mudanças na legislação do Programa de Integração Social (PIS), da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) proporcionaram um aumento na arrecadação desses tributos de cerca de R$ 2 bilhões no ano passado para os cofres do governo.
- Basta conversar com os agentes produtivos e econômicos do país. Todos eles se queixam, todos estão inibidos no crescimento dos seus negócios por conta da carga tributária. Um país que tem carga tributária na ordem de 40 por cento não vai crescer nunca e o esforço que o governo fizer nesse sentido será inócuo - disse o senador em entrevista à repórter Patrícia Novaes, da Rádio Senado.
De acordo com Agripino, com a atual carga tributária cobrada, as empresas são obrigadas a retirar, mensalmente, de seus ativos, 40% para dar ao governo. Isso, explicou, retira do seu meio circulante sua capacidade de reinvestir. "Ou a carga tributária entra em processo de declínio ou esse país não retoma o crescimento nunca", afirmou Agripino.
20/01/2004
Agência Senado
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