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AGU consegue 92% de acordos em mutirão judicial na BA

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou este mês, na Bahia, mutirão de conciliação de processos judiciários referentes ao pagamento de gratificações de desempenho. A iniciativa faz parte do Plano de Ação II da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Com 92% de êxito nos acordos, as audiências foram encabeçadas pela Procuradoria da União no estado (PU/BA) no Juizado Especial Federal (JEF) da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia.

Nessa fase experimental, foram selecionados pelos advogados 42 processos. Segundo a unidade da AGU, com a realização do mutirão foi possível assegurar uma economia de aproximadamente R$ 30 mil para os processos em que foram gerados os acordos. A PU (BA) estima, ainda, que com as conciliações, é possível alcançar uma economia anual aos cofres públicos de R$ 3 milhões.

O resultado positivo obtido com a realização de acordos foi decisivo para a implementação do projeto de forma permanente, com a edição da Portaria nº 44 de 05 de dezembro. A 15ª Vara Federal aprovou a iniciativa e pretende realizar audiências de conciliação bimestralmente, em forma de mutirão, de modo a alcançar todas as novas demandas que tratam das gratificações de desempenho.

O projeto foi idealizado a partir de tratativas da PU/BA com o juízo da 15ª Vara do JEF/BA, e faz parte do Programa de Redução de Litígios - Plano de Ação II da PGU. A iniciativa também atende às solicitações da secretaria do Juizado, com objetivo de garantir maior celeridade nos trâmites processuais de ações movidas contra a União.

Segundo o Procurador-Chefe da União na Bahia, Giovani Soares, "o êxito obtido nesse mutirão demonstrou a advogados, magistrados, servidores da PU/BA e do Judiciário, que a conciliação é o melhor meio de solução desses litígios, com expressiva redução de trabalho e economia de recursos públicos".

Ações

Para o ano de 2014, a Procuradoria pretende implementar o mesmo projeto de conciliação nas demais Varas integrantes do JEF/BA. De acordo com a unidade da AGU no estado, considerando a projeção de ações desse tipo a serem propostas apenas nas seis Varas do JEF na Capital (em torno de 50 ações por mês distribuídas para cada Vara).

Fonte:

Advocacia Geral da União

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