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AGU consegue bloqueio de R$ 170 mi recebidos pela Federação Brasileira de Hospitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Brasília, o bloqueio R$ 170 milhões da Federação Brasileira de Hospitais. A quantia foi paga a título de reajuste de índice inflacionário decorrente da troca de moeda do cruzeiro para o real, além de honorários advocatícios.

Os convênios dos hospitais com o Sistema Único de Saúde (SUS) eram fundamentados nos valores do cruzeiro. Com a mudança de moeda, em 1994, as instituições médicas alegaram que houve uma diferença de 9,56% da quantia repassada. Os hospitais, então, passaram a solicitar o pagamento da correção judicialmente.

Ao ajuizar a ação de ressarcimento, a federação alegou que representava quatro mil hospitais em todo o Brasil, sem comprovar quais eram e os valores que seriam repassados para cada instituição de saúde. À época, a Justiça determinou o pagamento de forma parcelada, sem exigir essas informações.

No entanto, a execução foi anulada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao detectar que vários hospitais haviam entrado com ações individuais para cobrar os valores. O objetivo foi evitar pagamentos em duplicidades ou que não eram devidos, já que a federação não comprovou a representação dos hospitais.

Diante disso, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) solicitou o bloqueio sustentando que manter esses valores com a federação poderia causar dano de difícil reparação aos cofres públicos, caso a entidade fosse condenada a devolver o que já foi pago.

O juízo da 17ª Vara Cível Federal do Distrito Federal acatou os argumentos apresentados pela AGU e determinou o bloqueio por meio do sistema BacenJud.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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