Vital do Rêgo Filho diz que divisão tributária está matando a Federação brasileira
O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) disse em Plenário nesta quarta-feira (9) que a Federação brasileira - cujo princípio é uma das cláusulas pétreas da Constituição - está morrendo.
- A Federação brasileira está morrendo e morre justamente por falta de condições materiais mínimas para que estados e municípios possam cumprir, ao menos de forma aceitável, seus deveres para com os cidadãos e as cidadãs a quem servem - afirmou o parlamentar, que defendeu uma profunda reforma tributária no país.
De acordo com o senador, estados e municípios deixam de prestar vários serviços por falta de receita, uma vez que a maior parte da arrecadação de impostos fica com a União. Vital do Rêgo Filho afirmou que a União se apropria de aproximadamente 70% da arrecadação do setor público nacional, enquanto estados ficam com pouco mais de 25% e os municípios com "insignificantes 5%".
- Somente essa informação já mostra e demonstra até que ponto foi esticada a corda do desequilíbrio em nossa Federação - disse.
O senador disse que a distribuição das obrigações entre os entes federados também está desequilibrada, uma vez que a educação e a saúde são obrigações municipais, enquanto a segurança pública é uma obrigação estadual. As vinculações de receitas, acrescentou Vital do Rêgo Filho, completam a penúria dos estados.
- A célebre imagem do pires na mão é, infelizmente, uma boa metáfora de toda essa insustentável situação. Assim, se já restava bastante comprometido o princípio federativo, em vista da absurda assimetria entre receitas e competências existentes nas esferas subnacionais, ainda mais grave se configura o quadro quando o mandamento constitucional de autonomia transforma-se, ao fim e ao cabo, em seu completo oposto, ou seja, na dependência e na subordinação - disse o parlamentar.
O senador disse que a reforma tributária defendida pela presidente Dilma Rousseff, além de simplificar e racionalizar o sistema de arrecadação, tem prioritariamente de rever a divisão do bolo arrecadatório entre os três níveis de governo, federal, estadual e municipal.
09/02/2011
Agência Senado
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