NetSaber - Banco de Notícias

AGU defende direitos de todas as tribos brasileiras e têm várias vitórias na Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve importantes vitórias, este ano, na defesa das políticas públicas indigenistas na Justiça. A demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi a maior delas. Por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) e de Procuradorias Federais estaduais, a AGU defende judicialmente e dá assistência jurídica aos indígenas.

Execução, coordenação e articulação das políticas públicas indigenistas; conhecimento da situação fundiária das terras indígenas no Brasil e gestão ambiental nas terras indígenas estão entre os temas tratados pela AGU na defesa dos direitos indígenas.

"A Procuradoria-Geral Federal (PGF) tem grandes responsabilidades, e uma das maiores se liga à questão indígena, especialmente porque somos constantemente demandados não somente a defender a Funai em juízo, mas também os próprios índios e suas comunidades. Esta é uma das atribuições mais gratificantes que executamos, pois o seu resultado, com o nosso êxito, é imediatamente sentido pelo grupo social alvo da política pública específica - no caso, a indígena", afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

Além de Raposa Serra do Sol, a instituição atuou no caso da Terra Indígena São Marcos, também em Roraima, assegurando o usufruto exclusivo da área aos índios Macuxi, Taurepang e Wapixama. No Mato Grosso, na Terra Indígena Urubu Branco, a AGU garantiu, na Justiça, a retirada de posseiros da área pertencente à comunidade Tapirapé.

Os Pataxó Hã-Hã-Hãe conseguiram permanência na Terrra Indígena Caramuru-Paraguassú, na Bahia, por meio de atuação conjunta da Adjuntoria de Contencioso da PGF e da PFE/Funai. A terra, destinada aos índios pelo Estado, foi invadida e convertida em fazendas particulares. O processo de retomada começou em 1980, tendo fim apenas em 2009, quando a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra atuação relevante foi a ação que condenou madeireiros a indenizarem em R$ 3 milhões os habitantes da Terra Indígena Kampa, no Amazonas, por danos morais, e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em R$ 5 milhões, para reflorestamento de área desmatada nos anos de 1981, 82, 85 e 87. Em valores atualizados, as madeireiras terão que desembolsar R$ 15 milhões por danos a terras indígenas.

Raposa Serra do Sol

Em março de 2010, a AGU conseguiu derrubar liminar concedida pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, em favor da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), que tentava limitar a demarcação das terras indígenas àqueles que não estivessem no local desde 1988. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os argumentos da Advocacia-Geral e determinou a retomada dos trabalhos por parte da Funai.

À época da defesa da demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol, o então Advogado-Geral da União, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, lembrou que as comunidades que tiveram os limites demarcados em forma de "ilhas", como os Caiovás no Mato Grosso do Sul, provam que esse tipo de demarcação leva à perda de identidade e tradições. A distância física entre integrantes da mesma etnia impossibilita a produção de descendentes e de cultura. "O laudo antropológico reflete uma realidade de necessidade de demarcação contínua", ressaltou o ministro Toffoli.

A AGU está atuando juridicamente, no momento, em outras demarcações contínuas propostas pela Funai em diversos estados. Os processos estão em fase de análise. Todos os advogados que atuam na PGF e nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios são membros de carreira da AGU.

A atuação da AGU em defesa dos índios foi lembrada por ocasião do 19 de abril, data em que é comemorado, em toda a América Latina, o Dia do Índio. A data foi instituída no Brasil em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, com o Decreto Lei nº 5.540. Foi escolhida em homenagem ao dia em que líderes indígenas participaram do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, no México, em 1940, e é a mesma para todos os países da América Latina. O Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), foi criado em 1910, ou seja, o indigenismo estatal, no Brasil, já completou 100 anos.
 

Fonte:
Advocacia Geral da União (AGU)

Artigos Relacionados