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AGU e Aeronáutica promovem debate jurídico em São Paulo

A Divisão de Relacionamento com o Judiciário (DRJ) da Assessoria Parlamentar da Aeronáutica (ASPAER) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveram um circuito de debates jurídicos na região de abrangência do Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), em São Paulo. Os eventos, realizados nas cidades de São Paulo e São José dos Campos entre os dias 14 e 18 de outubro, tem o objetivo de aproximar e intensificar a relação dos profissionais jurídicos das organizações militares com a AGU, além de aprimorar os conhecimentos e a padronização de procedimentos na esfera judicial.

Cerca de 50 profissionais da área jurídica e membros da seção de investigação e justiça de 16 unidades militares da FAB do estado de São Paulo participaram das reuniões. Foram abordados os temas judiciais recorrentes e situações em andamento de algumas ações específicas das unidades presentes.

O Procurador-Chefe da Procuradoria Seccional da União em São José dos Campos, Marco Aurélio Bezerra Verderamis, explicou a estrutura, funções e composição da AGU na jurisdição no interior de São Paulo. Ele também apresentou dados sobre os processos mais relevantes em tramitação, enfatizando a necessidade do trabalho conjunto da AGU com o Comando da Aeronáutica (COMAER), para obter mais eficiência nas ações ajuizadas.

O Coordenador Geral de Assuntos Militares da Procuradoria-Geral da União (PGU), Rodrigo Becker, explicou a atuação da Advocacia Geral da União (AGU), destacando as formas e estratégias para aprimorar a defesa do COMAER em ações judiciais, assim como a importância do estreitamento das relações entre a AGU e a FAB.

O Coordenador de Assuntos Militares da PRU-3, Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, explicou a estrutura, funções e composição da instituição. Eles apresentou dados sobre os processos mais relevantes em tramitação. Um dos temas abordados no encontro foi o Sistema Integrado das Ações da União (SICAU), que a partir de agora poderá ser utilizado pelas organizações militares para acompanhamento dos processos. O mecanismo também permite enviar documentos à AGU de maneira digitalizada e segura.

Em São Paulo, o chefe da DRJ, Coronel Leopoldo José Lavers Hernández, apresentou a estrutura e o trabalho desenvolvido pela ASPAER, como elo institucional da FAB junto ao Poder Judiciário e funções essenciais à justiça.

Na agenda, ASPAER, representantes das demais Forças Armadas e da Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU-3), ainda visitaram os Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Centro-Oeste - No final do mês de outubro as unidades da FAB em Mato Grosso do Sul, que integram a área de abrangência do IV COMAR participarão de evento semelhante.

Fonte:
Força Aérea Brasileira

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