Seminário debate ordenamento jurídico
O 4º Curso Regional Mercosul, promoção conjunta do Senado e da Organização dos Estados Americanos (OEA), prosseguiu nesta quarta-feira (21) com a apresentação de Alan Brofman, professor da Escola de Direito da Universidade Católica de Valparaíso, no Chile, que destacou a importância das leis para o desenvolvimento de um país, e explorou em detalhe circunstâncias do processo político que influem na elaboração de leis, defendendo "um ordenamento jurídico claro, compreensível, estável e de vigência efetiva".
A seguir, Fernando Sabóia Vieira, consultor da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados ressaltou o peso da iniciativa legislativa no processo de formação das leis, esclarecendo que no Brasil essa competência é ampla para o presidente da República e limitada no caso dos parlamentares, enquanto a iniciativa popular praticamente ainda não saiu do papel. Vieira argumentou em favor da adoção de mecanismos que permitam ao Legislativo avaliar a aplicação das leis e conduzam à inclusão da sociedade no processo legislativo, visando o aperfeiçoamento do sistema representativo no país.
A diretora da Biblioteca do Senado Federal, Simone Bastos, falou sobre as inovações tecnológicas trazidas pela Internet que revolucionaram o trabalho de apoio à atividade dos senadores desenvolvida pelo seu setor. A Biblioteca do Senado gerencia rede virtual que inclui as bibliotecas da Câmara dos Deputados e de 13 órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo. Nesse sistema, além de livros, jornais e periódicos, estão disponíveis pela Internet - www.senado.gov.br/biblioteca - uma seção de obras raras, o Proquest, com mais de 2 mil títulos organizados por tema, 400 sites de interesse para a atividade legislativa, a Biblioteca Brasileira de Direito, o Museu Eletrônico com a coleção completa dos Anais do Senado, os Grandes Momentos do Parlamento Brasileiro (texto e som).
A palestra do diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, abordou o uso da informática como instrumento capaz de ajudar a superar a "grave crise de aceitação por parte da sociedade brasileira enfrentada pelas Casas do Congresso Nacional", porque, ao mesmo tempo que amplia os níveis de transparência da instituição, permitindo à sociedade fazer "uma verdadeira radiografia de cada mandato", aumenta a capacidade do parlamentar de realizar uma boa atuação.
21/08/2002
Agência Senado
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