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AGU e França assinam acordo para facilitar troca de experiências jurídicas

Um acordo de cooperação vai facilitar o intercâmbio de informações jurídicas entre o Brasil e a França. A iniciativa vai permitir aos países compartilhar publicações, profissionais e políticas públicas bem sucedidas visando a modernização do sistema judiciário dos dois países.

O documento foi assinado, na terça-feira (17), pelo Advogado Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams e o vice-presidente do Conselho de Estado da França, Olivier Schrameck, em Brasília (DF).

Os dois países vão trocar informações sobre a organização administrativa, competência e atribuições na área jurídica, jurisdição administrativa, instrumentos de solução de conflitos entre os órgãos da administração pública e relações internacionais. Para isso serão organizados seminários e debates sobre temas de interesse comum e visitas técnicas entre as duas instituições.

A ação intensifica a recomendação feita pelo Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e da França, assinado em Paris, França, em 28 de maio de 1996.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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