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AGU é responsável pela maior parte das ações relacionadas ao PAC

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha, atualmente, 10.619 processos que envolvem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A maior parte - 4.486 - deve-se à ampliação de rodovias e ferrovias, bem como a construção de açudes e aeroportos em terrenos particulares. A AGU atua de maneira proativa com a proposição de ações de desapropriação, para viabilizar as políticas públicas.

Do total, 6.207 são ações judiciais e 4.412 extrajudiciais, relacionadas a obras como reformas e construção de rodovias federais, Usinas Hidrelétricas (UHEs) para geração de energia, ampliação e instalação de novos aeroportos para receber turistas na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, metrôs, ferrovias e portos.

O balanço foi divulgado pelo Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (Gepac) da AGU, criado em 2007. Segundo a coordenadora, advogada da União, Quésia Maria Mendes Neiva, em junho do ano passado havia 4.554 ações e o número aumentou por conta do avanço das obras.

"Deve-se observar que o relatório é cumulativo e à medida que os empreendimentos avançam é natural que esse número aumente também, principalmente em relação à nossa atuação proativa nas ações de desapropriação. Ou seja, na maioria das ações cadastradas no sistema de controle dos processos acompanhados pela AGU, não há controvérsia sobre o mérito da política pública em si, mas ações necessárias à realização das obras", ressaltou.

O relatório informa que as obras na área de infraestrutura logística são as campeãs em processos - 3.331. As hidrelétricas e hidrovias estão entre os segmentos mais questionados, com 1.472 ações. Em seguida estão outros empreendimentos não especificados (1282), rodovias (1244) e aeroportos (1051).

A região com o maior número de processos é a Nordeste, que totaliza 2.422 ações na Justiça. Depois está o Sudeste com 1.693, o Sul com 1.272, o Norte com 608 e o Centro-Oeste com 212.

Êxito em 97% das ações

O índice de êxito da AGU nas ações judiciais é de 97%. Na maioria dos casos, a instituição conseguiu comprovar judicialmente a legalidade da condução do administrador, para a implantação das políticas públicas fixadas no âmbito do PAC.

Segundo Quésia Neiva, os processos se encontram em fase de recursos, sejam interpostos pelas unidades da AGU ou pela parte contrária.

O balanço revela, ainda, que existem obras com mais de cinquenta ações judiciais, como a Transposição do Rio São Francisco com 1.305, o Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas com 887, a BR 101/RS com 371, e a UHE de Estreito em Tocantins com 291.

A lista inclui também diversas outras rodovias federais em Minas Gerais e Santa Catarina, as UHEs de Corumbá (GO), de Foz do Chapecó (SC) e São Salvador (TO), além da Ferrovia Transnordestina (PE), o Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS) e o Açude Taquara (CE).

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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