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AGU faz acordos judiciais e assegura economia de R$ 187 milhões aos cofres públicos

Os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) economizaram cerca de R$ 187,3 milhões aos cofres públicos e asseguraram o pagamento de aproximadamente R$ 370,8 milhões aos cidadãos, na maioria, beneficiários da Previdência Social. O valor é resultado de 59.453 acordos judiciais em sete meses (maio a dezembro). Cerca de 100 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) do País participaram das conciliações.

Para o Diretor do Departamento de Contencioso da PGF, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, o resultado do ano demonstra o esforço que vem sendo desenvolvido. "os números demonstram que estamos no rumo certo. O projeto continuará em 2012 e esperamos resultados ainda melhores", afirma.

Segundo o balanço do Departamento de Contencioso da PGF (Depcont), o valor médio pago em cada um dos acordos foi de R$ 6.248,00. As conciliações são feitas em causas de pequeno valor individual, 60 salários mínimos, e garantem uma economia média, em cada processo, de 33,74% em relação ao valor estimado da condenação.

Desde maio de 2011, a PGF passou a acompanhar a celebração de acordos como uma meta estratégica. Houve aumento de 49,2% no número de conciliações realizadas no segundo trimestre de análise, passando de 6 mil mensais, para 9 mil.

Em outra atuação que teve o objetivo de evitar prejuízos para a Administração Pública, a procuradoria desistiu de 1.733 processos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho no último ano.

A iniciativa tem o objetivo de cumprir as orientações estabelecidas pela AGU na Portaria n.º 1.642/2010, que autoriza os procuradores federais a desistirem de ações judiciais e de entrarem com recursos em casos de cobranças fiscais de contribuições previdenciárias e condenações em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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