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Saúde determina devolução de R$ 868 milhões aos cofres públicos

As auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2008 e 2012 resultaram em determinação de devolução de R$ 868 milhões aos cofres públicos. As irregularidades foram encontradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), responsável pela realização de auditorias com o objetivo de combater o desperdício e evitar o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o mesmo período, o Ministério da Saúde realizou 5.425 auditorias e auditou R$ 55 bilhões em repasses para o SUS.

Após a cobrança dos recursos aplicados irregularmente, o Ministério da Saúde já obteve a restituição de R$ 194 milhões aos cofres da União de um total de 1.339 auditorias que identificaram falhas entre 2008 e 2012. As constatações foram realizadas pelo Denasus, um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) - criado pela lei 8.080/1990 -, que é composto também pelas auditorias estaduais e municipais. Cabe a esse sistema a fiscalização das verbas destinadas ao SUS, contribuindo para a alocação e a utilização adequada dos recursos.

A auditoria do SUS é um dos instrumentos de controle interno, que tem por finalidade contribuir com a gestão por meio da análise da alocação e utilização dos recursos financeiros e dos resultados das ações e dos serviços de saúde, com foco no acesso oportuno e na qualidade da atenção oferecida aos cidadãos.

“A auditoria tem papel importante no combate ao desperdício dos recursos públicos, além de um caráter preventivo, observando se as ações estão voltadas à garantia do acesso, humanização do atendimento e inclusão do controle social. Atualmente, cerca de 60% das auditorias foi programada pelo próprio Denasus e por outras áreas do Ministério”, esclarece o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.

Ressarcimento

Quando constatada a necessidade de ressarcimento por meio da auditoria, o Denasus envia as informações para o Fundo Nacional de Saúde, responsável por instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE). Após cobrança administrativa realizada pelo Fundo, a TCE é encaminhada para a Controladoria-Geral da União (CGU), que analisa os processos e encaminha para o Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento.  Quando o pagamento da dívida não é realizado, o devedor pode sofrer sanções como não receber recursos federais, não firmar convênios ou proibição de participar de licitações e concorrências.

Ações de controle

Além de intensificar as fiscalizações por meio do Denasus, desde 2011 o Ministério da Saúde adota outras medidas para combater o desperdício e melhorar a gestão dos recursos da saúde pública, como a criação da Carta SUS – enviada aos usuários do SUS, para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e unidades conveniadas. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica e o valor pago pelo SUS no tratamento. Assim, o usuário pode conferir se essas informações estão corretas.  Até agosto deste ano, mais de 19,5 milhões de cartas já foram enviadas.

Outra inciativa importante foi o reforço do controle sobre pagamento de internações anunciado pelo Ministério da Saúde em setembro deste ano. A partir de 2014, as informações de pacientes internados no SUS serão obrigatoriamente checadas junto à base de dados do Cartão Nacional de Saúde, o que evita possíveis falhas e irregularidades nas autorizações para internação. Com isso, o Ministério garantirá que os dados fornecidos pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

É importante reforçar que caso o cidadão desconfie ou perceba irregularidades no atendimento oferecido no SUS, o cidadão deve denunciar pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, pelo telefone 136.

Fonte:

Ministério da Saúde

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