AGU firma parceria para reduzir acidentes em serviço no Mato Grosso do Sul
Os órgãos jurídicos e consultivos da Advocacia-Geral da União no Mato Grosso do Sul firmaram parceria com o Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (Negur) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para reduzir o número de acidentes em serviço no estado. A SRTE é uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A parceria foi assinada na quarta-feira (3).
O objetivo é aproximar as instituições para compartilhar ações e informações necessárias para diminuir os acidentes decorrentes de negligência na segurança do trabalho. A AGU, por meio das suas unidades, propõe ações contra empresas que descumprem as normas de segurança e envolvem funcionários em acidentes.
Através da parceria, o Negur encaminhará às unidades locais da AGU documentos necessários à elaboração de ação, quando observar a existência de acidente de trabalho que tenha relação de causalidade com o descumprimento das normas.
Além disso, as procuradorias e consultorias vão incentivar os fiscais dos contratos celebrados pelo Poder Público Federal a exigir de empresas o cumprimento das regras legais. Os órgãos informarão as empresas que, se houver algum acidente por negligência, elas serão penalizadas com as medidas administrativas e legais cabíveis. Caberá ao Negur enviar à consultoria jurídica da AGU sugestões de cláusulas em contratos administrativos celebrados pela União para assegurar a observância das normas.
Também ficou estabelecido que a consultoria prestará assessoria jurídica à Negur, na análise de Termos de Ajustamento de Conduta, que podem ser assinados com empresas que não cumpriram as regras de segurança, mas querem se adequar às exigências legais.
No encontro, decidiu-se ainda verificar se existe convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para compartilhamento de informações sobre acidentes de trabalho e instauração de procedimentos fiscalizatórios. Caso não haja, ele será celebrado entre a Gerência Executiva do INSS e a Negur, para acelerar o fluxo de documentos.
Fonte:
AGU
04/08/2011 11:38
Artigos Relacionados
Parceria modernizará unidade em Mato Grosso do Sul
Serviço de perícia do Mato Grosso será reestruturado
Congresso corrige equívoco que destinara a Mato Grosso do Sul dotações reservadas a Mato Grosso
Serviço Florestal Brasileiro apresenta concessões em Mato Grosso
CAE examina criação de Áreas de Livre Comércio no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul
TEBET DESTACA PROJETOS COMUNS ENTRE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL