AGU mantém anulação de questões do Enem para 639 alunos de colégio de Fortaleza
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, por 11 votos a um, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a anulação de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem) apenas para os 639 alunos do Colégio Christus de Fortaleza (CE). Desta forma, a AGU manteve a decisão do presidente do Tribunal que suspendeu a liminar de primeira instância que anulava as questões do Enem para estudantes de todo o País.
Os advogados públicos destacaram que o Exame tem como principal objetivo colher dados a respeito da formação dos estudantes egressos no ensino médio, permitindo ao Ministério da Educação (MEC) melhorar as políticas públicas educacionais.
A AGU afirmou ainda que a solução adotada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de lícita, é razoável e proporcional, já que o problema foi localizado em 639 participantes do Enem. Para a Advocacia-Geral, o que o Inep propôs corrige o problema com o menor impacto. “Ademais, tecnicamente é garantida a manutenção da isonomia entre todos os concorrentes com a anulação das 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus, posto que o Enem adota a metodologia conhecida como TRI - Teoria da Resposta ao Item”, ressaltou.
Caso
A antecipação de questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o País, ou pelo menos as questões antecipadas. O Juiz da 1ª Vara Federal do Ceará analisou o caso, resolveu manter o Enem, mas anulou as questões em decisão liminar que perdeu a sua validade com decisão do TRF5.
Fonte:
AGU
17/11/2011 14:56
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