AGU vai padronizar representações judiciais de ações de organismos estrangeiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Grupo de Atuação em Assuntos Internacionais (Gatai) para padronizar a representação judicial nos casos e processos que envolvem outros países, ou naqueles relacionados a organismos internacionais instalados no Brasil.
Coordenado pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), a equipe vai trabalhar em processos relacionados à busca, apreensão e restituição internacional de menores; expulsão, deportação, anistia e concessão de permanência a estrangeiros; imunidade de jurisdição de organismos internacionais; e obtenção de benefícios de assistência consular prestados pelo governo a brasileiros que moram em outros países.
Os advogados da União vão auxiliar no cumprimento de decisões proferidas por tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC). Estão previstas, ainda, teses padronizadas e orientações gerais para atuação em ações e procedimentos internacionais, além de ações para intermediar a comunicação com autoridades centrais para cooperação com outros países.
Cada Procuradoria da União, a depender do número de advogados na unidade, terá um ou dois representantes, chamados Pontos Focais para Assuntos Internacionais (PFAIs), para coordenar as atividades. Os Pontos Focais são advogados da união, nomeados em 2009, para coordenar em cada unidade da PGU o trabalho de atuação internacional.
O diretor do Departamento Internacional da PGU, Boni de Moraes Soares, explicou que a criação da equipe é o resultado de um longo trabalho. “Desde 2005 há colegas voltados aos casos de Direito Internacional em suas procuradorias. Agora, com a consolidação dos Pontos Focais para Assuntos Internacionais, eles passam a ter melhores condições para trabalhar em parceria e isso tende a melhorar ainda mais a atuação da AGU no âmbito do Direito Internacional.”
A Portaria nº 003 de 3 de novembro de 2011 prevê que as atividades do Gatai sejam iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2012 com a nomeação dos advogados da União que vão atuar no grupo, e a concentração das novas atividades da Atuação Internacional da AGU.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
07/11/2011 16:45
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