AL derruba veto de Olívio a projeto que muda LIC
A Assembléia Legislativa derrubou hoje (21/03) veto do Executivo ao Projeto de Lei 215/99, de autoria do líder do Partido Popular Socialista, deputado Bernardo de Souza, que modifica dispositivos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 10.846). Dos 43 deputados presentes no momento da votação, 35 posicionaram-se contrários ao veto e apenas oito favoráveis.
O PL havia recebido formalmente apoio do Conselho Estadual de Cultura e da Associação dos Produtores Culturais do Estado, através de seus respectivos presidentes, Maturino Salvador da Luz e Henrique de Freitas Lima. A matéria foi aprovada em 15 de dezembro, com votos favoráveis dos 38 parlamentares presentes à sessão e com apoio das bancadas do governo e da oposição, mas vetado pelo governador Olívio Dutra em 15 de janeiro.
Possibilitar o acesso das pequenas e médias empresas no sistema estadual de incentivo às produções culturais é o objetivo do projeto. As mudanças apresentadas por Bernardo de Souza permitem que agentes econômicos de pequeno e médio portes invistam em atividades culturais, multiplicando iniciativas e beneficiando a classe artística. Empresas de pequeno porte, que recolhem até R$ 50 mil de ICMS, podem utilizar 20% para investimentos na preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
A margem de compensação para empresas de qualquer natureza que queiram incentivar planos de recuperação e de preservação de acervos históricos também é alterada. Dos atuais 75%, a compensação passa a ser de 95% para aplicação de recursos destinados à preservação da memória arquitetônica e histórica do Estado, valores válidos tanto para o setor público, como para o privado.
Bernardo de Souza sustenta que o projeto não acarreta ônus para os cofres públicos, pois não modifica o percentual de 0,5% do ICMS anual, assegurado na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A proposta altera, entretanto, os valores mensais de desconto, com reescalonamento da compensação tributária, tornando mais estimulante a participação de empresas no campo cultural.
03/21/2001
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