Alberto Silva quer ajudar prefeitos que não conseguiram cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador Alberto Silva (PMDB-PI) pediu em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (28), que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ajudem os prefeitos que estão enfrentando dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre outras exigências, essa lei pune governantes que não respeitam os percentuais de destinação de verbas para saúde e educação. O senador afirmou que os prefeitos, muitas vezes, são obrigados a usar dinheiro para medidas emergenciais e para geração de empregos. Por isso, são enquadrados na LRF.
- Toda Nação organizada nasce no município. É claro que a responsabilidade fiscal tem quer ser respeitada. Mas a maioria dos prefeitos não tem preparo suficiente para garantir eficiência no cumprimento dessa legislação. Num momento desses, Executivo, Legislativo e Judiciário precisam entender que é necessário ajudar os prefeitos, em vez de prendê-los - afirmou.
Alberto Silva sugeriu uma revisão na legislação de responsabilidade fiscal e também opinou que o Poder Judiciário deveria manter assessores nas prefeituras para informar aos prefeitos o que eles não podem fazer.
- Nesses casos dizem que a pessoa tem que conhecer a lei. Mas a realidade é outra, às vezes os prefeitos são pessoas de pouca instrução - disse.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou com Alberto Silva. Dias lembrou que muitos prefeitos são pouco preparados e a lei é muito rígida. Citou como exemplo um prefeito paranaense que perdeu o mandato porque um funcionário, segundo o prefeito, mudou o valor de uma nota de R$ 7 para R$ 7 mil. -Enquanto isso, outros são vampiros e Waldomiros e nada acontece-, comentou.
Alberto Silva também fez uma sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para gerar empregos e solucionar a questão da reforma agrária sem precisar gastar muitos recursos com desapropriação de terras. Ele sugeriu que sejam arrendadas terras, com registro na junta comercial, formando uma sociedade por cotas para os lavradores. O senador garantiu que essa solução já foi tentada e teve sucesso. Em aparte, José Jorge (PFL-PE) apoiou a sugestão e disse esperar que o governo aceite a proposta de Alberto Silva.
28/05/2004
Agência Senado
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