ALCÂNTARA ANALISA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Com base no estudo Diagnóstico da Situação da Mulher na Administração Pública Federal em 1999, realizado pela Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) chamou atenção para o que classificou de "inconsistência" na análise da "participação qualitativa" das mulheres nos cargos e carreiras do serviço público federal. Segundo o senador, o estudo surpreende porque demonstra existir um equilíbrio na divisão de cargos em nível superior, intermediário e auxiliar, mas diz que "o mesmo não pode ser afirmado em relação à participação qualitativa das mulheres nos cargos e carreiras da Administração Federal".- Somente consigo entender uma tal conclusão defeituosa, por presença de algum desejo inconsciente de seus formuladores em encontrar alguma discriminação contra a mulher no âmbito do serviço público federal. O equilíbrio quantitativo a que o estudo se refere é representado pelo número de 56,6% de homens contra 43,8% de mulheres no serviço público federal. Já os números para funções de nível superior são respectivamente 57,5% e 42,2%. Haverá grande diferença entre uma participação quantitativa feminina de 43,8% e uma participação qualitativa de 42,2%? - indagou o senador.Para Lúcio Alcântara, os próprios números apurados pelo estudo desmentem uma possível discriminação contra a mulher no âmbito do serviço público federal. De acordo com o senador, os números do estudo demonstram que onde há pouca participação feminina é na área dos cargos comissionados, de indicação política, os DAS do serviço público federal, onde o número de mulheres vai diminuindo à medida em que o nível do DAS torna-se mais alto.- Assim, nos cargos DAS-1 a percentagem de participação feminina é 46,1%; nos DAS-2, 40,3%; nos DAS-3, 39,4%, o que ainda se poderia considerar razoável. Mas, a partir daí, tem-se: nos DAS-4, 30,8%; nos DAS-5, 18,1%; e nos DAS-6, apenas 13,8%. Vê-se assim - e esta é uma conclusão minha - que, quando dependem de sua própria competência, sendo o meio de acesso ao serviço público o concurso, as mulheres saem-se melhor do que quando dependem da indicação política para cargos mais altos de nível superior - avaliou o senador.Recomendando maior atenção às conclusões em estudos futuros, o senador elogiou o trabalho da Secretaria da Administração e do Patrimônio e a sua ex-titular, Cláudia Costin. Segundo ele, são estudos desse tipo que permitirão o aperfeiçoamento contínuo do serviço público, "pois não se pode melhorar o que não se conhece".
16/08/1999
Agência Senado
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