ALCÂNTARA DESTACA ÊXITO E ATUAÇÃO INOVADORA DO TCU
O Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao terceiro trimestre de 1997 demonstra, segundo o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que o órgão, em sintonia com as exigências da sociedade por moralidade e transparência na administração pública, tem inovado na sua forma de atuação, obtendo êxito na melhoria e ampliação das atividades de controle dos negócios públicos.
Ao enfatizar ações voltadas para atividades-fim e para a modernização de métodos e rotinas de trabalho, o TCU publicou e distribuiu aos governos estaduais e prefeituras o manual Convênios - Principais Informações para Estados e Municípios, com orientações para solicitação, execução e prestação de contas de convênios realizados com o governo federal, assinalou o senador.
Conforme Lúcio Alcântara, o objetivo do manual foi o de "reduzir o número de erros formais, facilitar a prestação de contas, eliminar a intermediação e reduzir o número de processos de tomadas de contas especiais, instaurados nos casos de omissão no cumprimento desse dever".
Ele destacou que o TCU também publicou o Manual de Instrução de Tomada e Prestação de Contas, para racionalizar, simplificar e padronizar esses processos, de modo a economizar tempo na sua tramitação dentro do tribunal.
Lúcio Alcântara avaliou, ainda, a nova sistemática adotada pelo TCU para apreciar a legalidade e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, a ser adotada no exercício de 1998: "De acordo com o novo sistema, o exame desses atos será feito pelo órgão de origem, abandonando-se o método de processos individuais. A medida confere maior qualidade na avaliação e controle dos atos, incrementando o trabalho de campo e agilizando as ações corretivas, quando requeridas", explicou.
O senador disse que, no terceiro trimestre de 1997, o TCU enfatizou, ainda, o intercâmbio com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras, especialmente na área de fiscalização superior, com vistas à capacitação profissional e à troca de conhecimentos. Segundo o senador, exemplo disso são os programas de cooperação técnica firmados com o Reino Unido e o Japão, "alcançando os campos de auditoria operacional, ambiental, de obras públicas, fiscalização de recursos e avaliação de programas de governo".
No âmbito do apoio às deliberações do Congresso, Lúcio Alcântara salientou levantamento de auditoria em quase uma centena de obras realizadas com recursos do Tesouro Nacional, em atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias e como subsídio às decisões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.13/03/1998
Agência Senado
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