Alcântara deve presidir CAE, diz líder do PSDB
O PMDB - que terá direito ao comando das Comissões de Fiscalização e Controle (CFC) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) - foi o primeiro partido a apresentar à Mesa as listas com os nomes dos senadores que integrarão cada uma das comissões permanentes da Casa. As demais bancadas devem apresentar as suas listas até terça-feira (dia 20), e já no dia seguinte as comissões poderão reunir-se para escolher os presidentes e vice-presidentes das comissões, que terão mandatos de dois anos simultâneos ao da nova Mesa.
Durante a reunião de líderes, o PMDB abriu mão do comando da CAE para o PSDB. Como maior bancada, o PMDB tinha direito de fazer a primeira escolha, mas optou por ficar com o comando de duas outras comissões - a CFC e a CI.
Os presidentes das comissões têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles, de acordo com o Regimento, ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, dar-lhe conhecimento de todas matérias recebidas e designar os relatores para cada uma dessas matérias. Além disso, eles devem resolver questões de ordem e agir como meio de comunicação entre a comissão e a Mesa.
Entre as competências das comissões estão as de discutir e votar projetos de lei, convocar ministros de Estado para prestar informações a respeito de suas pastas, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e opinar sobre o mérito de proposições submetidas ao seu exame, emitindo parecer sobre elas.
A distribuição das comissões entre as bancadas será a seguinte:
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - presidente: PSDB, vice: PMDB;
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - presidente: PFL, vice: PSDB;
Comissão de Relações Exteriores (CRE) - presidente: Bloco de Oposição, vice: PMDB;
Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) - presidente: PMDB, vice: PFL;
Comissão de Educação (CE) - presidente: PSDB, vice PFL;
Comissão de Infra-Estrutura (CI) - presidente: PMDB, vice: PSDB;
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - presidente PFL, vice: Bloco de Oposição.
15/03/2001
Agência Senado
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