ALCÂNTARA EXALTA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a serem comemorados em todo o mundo no próximo dia 10, foram destacados, em plenário, pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Para ele, esse "extraordinário" documento nivela todas as pessoas de todas as nações, por mais que se diferenciem pela cor, sexo, idade, crença, costumes, tornando-as igualmente beneficiárias de direitos inerentes e inalienáveis.Lúcio Alcântara disse que comemorar os 50 anos da declaração deve propiciar momentos de reflexão durante os quais se mensurem as realizações e se avaliem as lições aprendidas nas últimas cinco décadas no tocante à promoção e à proteção aos direitos humanos. "Este aniversário pode constituir um tempo para as nações revigorarem seus compromissos para se assegurar a realização e a universalização dos direitos humanos para todos."O senador observou que no dia 10 de dezembro terão transcorrido 50 anos do momento solene em que representantes de 65 países encontravam-se reunidos em Paris, sob os auspícios da recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), para a proclamação de um documento de trinta artigos, "enfeixados num texto curto e conciso, porém denso e pleno de humanismo".Lúcio Alcântara lembrou que, naquela época, a humanidade ainda tinha debaixo dos olhos o rastro de destruição espalhado pela Segunda Guerra Mundial. "Ainda estavam vivas na memória as imagens dos horrores e atrocidades de uma guerra que ceifara a vida de 50 milhões de pessoas."Alcântara disse ainda que o Brasil foi o primeiro país da América Latina, e o terceiro do mundo, a lançar seu Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Ao instituir esse programa em maio de 1996, com o objetivo de combater a violência e resgatar valores como a tolerância e o respeito à vida humana, o Brasil colocou-se na vanguarda internacional na defesa dos direitos humanos, segundo o senador.Lúcio Alcântara acrescentou que, devido ao empenho do Legislativo, foi aprovada uma série de medidas legais que resultam em uma nova ordem jurídica na proteção dos direitos humanos no Brasil. Ele destacou, entre essas medidas, a sanção das Leis nº 9.140/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação política; nº 9.455/97, que tipifica o crime de tortura com penas severas; nº 9.303/96, que dispõe sobre meios operacionais para prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas; nº 9503/97, que aprova o novo Código de Trânsito e nº 9.613/97, sobre lavagem de dinheiro.
24/11/1998
Agência Senado
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