SENADO COMEMORA 40º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Na Ordem do Dia da próxima terça-feira, o plenário Senado discute, em turno único, 15 matérias, como a renovação de concessões de rádios e TVs em vários estados e a autorização para que a cidade de Teresina (PI) contrate empréstimo junto ao BNDES no valor de R$ 3,4 milhões para a implantação do projeto de modernização da administração tributária do município. Ainda na terça-feira, transcorre o segundo dia de discussão, em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam e garante a preservação de suas comunidades. A discussão da matéria segue até o próximo dia 30, quando completará os cinco dias.
Na quarta-feira (dia 24), o plenário discute em turno único projeto de lei que altera a legislação tributária federal, prorrogando até o ano de 2003 a vigência da alíquota de 27,5% do imposto de renda para as pessoas físicas que recebem mensalmente acima de R$ 1.800,00 ou têm ganhos anuais acima de R$ 21.600,00. Também será discutido em turno único projeto que estende a várias categorias profissionais a opção pelo sistema Simples de tributação, desde que a receita bruta anual não seja superior a R$ 120 mil.
Na quinta-feira (dia 25), o plenário tem o primeiro dia de discussão em segundo turno do substitutivo à PEC do Senado que estabelece novas regras para edição e apreciação de medidas provisórias, impedindo sua reedição.
19/11/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO COMEMORA 40º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
SENADO COMEMORA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
TIÃO VIANA LEMBRA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
TV COMEMORA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
ODACIR SOARES COMEMORA ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EM DEBATE NA TV SENADO