ALCÂNTARA FAZ BALANÇO POSITIVO DE MEDIDAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou que, ao conferir prioridade absoluta à educação fundamental, o governo federal "não se perdeu na retórica desprovida de sentido" e anunciou medidas concretas que revelam resultados positivos, à medida que vão sendo implementadas.
Entre essas medidas, o senador destacou a criação do fundo voltado para a valorização do ensino fundamental, que age diretamente sobre o salário do professor. Para Lúcio Alcântara, o fundo permitirá um direcionamento mais criterioso da aplicação dos recursos investidos em educação por estados e municípios, sendo que "parte substantiva desse montante haverá de, necessariamente, corresponder ao salário dos docentes".
Outra medida importante, segundo o senador, é a descentralização dos recursos federais a serem repassados aos sistemas educacionais por estados e municípios. Assim, salientou, recursos da Fundação Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), já estão chegando diretamente às escolas, eliminando uma intermediação onerosa e, em muitos casos, perniciosa.
O aprimoramento dos mecanismos de avaliação, por outro lado, é o objetivo da aglutinação, num único órgão, do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) e da Secretaria de Avaliação e Informação Educacional (Sediae), concretizada em ato assinado pelo ministro Paulo Renato de Souza em janeiro deste ano, ressaltou o senador. A seu ver, "não é possível imaginar-se um sistema educacional competente sem um correspondente e contínuo processo avaliativo", missão de que deverá encarregar-se a nova fundação resultante da fusão dos dois órgãos.
Lúcio Alcântara disse que o Ministério da Educação prepara mecanismos de avaliação do ensino médio, com a realização de um exame nacional dirigido aos concluintes desse grau que poderá ser utilizado pelas universidades como parâmetro para o ingresso em seus cursos. Além disso, acrescentou, o Conselho Nacional de Educação logo deverá se pronunciar sobre a nova configuração da educação tecnológica.01/08/1997
Agência Senado
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