Jefferson faz balanço positivo da CRE
A apreciação e a votação de matérias importantes, a realização de audiências públicas para debater o Mercosul, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o controle de armas e outros temas, levaram o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Jefferson Peres (PDT-AM), a afirmar que o balanço das atividades da comissão no primeiro semestre do ano é positivo. Para ele, o segundo semestre será esvaziado devido ao "recesso branco" que será provocado pelas eleições. "Não há como evitar isso", afirmou.
- Foi um semestre produtivo porque, além das atividades rotineiras de sabatina a que foram submetidos vários embaixadores, mais de uma dezena deles, a comissão também foi um centro de debates de questões como o controle de armas, a compra de aviões de caça pela Força Aérea Brasileira, o problema criado pelo afastamento do embaixador José Maurício Bustani da Organização para a Proibição de Armas Químicas (Opaq), o debate sobre as conseqüências da Alca, que foi de alto nível, com o comparecimento de ministros e representantes de entidades de classe, o Protocolo de Quioto e a guerrilha na Colômbia. E não ficou nenhum processo pendente, que é o mais importante. De forma que faço um balanço positivo - avaliou.
Entre as diversas matérias, a CRE apreciou e aprovou neste primeiro semestre parecer favorável a 20 indicações de embaixadores, que é uma atribuição exclusiva da comissão. Além disso, também foram votados vários acordos internacionais de cooperação envolvendo o Mercosul, a Alca e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O conflito entre Israel e a Palestina também foi alvo da atenção da CRE, que aprovou convenção internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas a Bomba, além de votos de censura às invasões na Cisjordânia e os atentados dos homens-bomba em território israelense. A CRE aprovou ainda apelações pela abertura de canal de negociação entre os dois povos. Este conflito mereceu, inclusive, uma audiência pública onde representantes do Movimento Shalom Salam Paz proferiram palestra intitulada O Brasil perante a crise do Oriente Médio - A voz e a vez da sociedade civil.
Outra audiência pública importante realizada pela CRE foi a que avaliou e debateu o projeto de decreto legislativo do Senado que aprova o texto do Protocolo de Quioto. Até mesmo as eleições mereceram a atenção da comissão, que aprovou requerimento de convite aos candidatos à Presidência da República mais bem colocados nas pesquisas de opinião pública para exporem suas respectivas propostas de política externa, com ênfase nas questões do Mercosul, da Alca e da nova rodada de negociações da OMC.
Foi aprovado o reconhecimento pelo Brasil da competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação dos direitos humanos cobertos pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Na mesma linha, a CRE aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
11/07/2002
Agência Senado
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