ALCÂNTARA: GOVERNO É ATUANTE NOS DIREITOS HUMANOS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) considerou hoje (dia 10) que o presidente Fernando Henrique Cardoso tem o que mostrar na área de direitos humanos. Lembrando que hoje (dia 10) é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Alcântara informou que Fernando Henrique, em solenidade no Palácio do Planalto, distribuiu prêmios a entidades que possuem projetos nessa área.
O senador disse ainda que o presidente sancionou duas leis comrelação ao tema, recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo que uma delas permitirá ao governo federalcontribuir com municípios pobres que instituírem programas de garantia de renda mínima a famílias com crianças na escola. Alcântara, que foi o relator do projeto no Senado, lembrou experiências nesse sentido realizadasem Campinas, no Distrito Federal e em outras cidades brasileiras.
De acordo com o senador, o outro projeto sancionado por Fernando Henrique é o que trata do fornecimento gratuito da certidão de nascimento e do atestado de óbito para todos os cidadãos. "Essa lei dará uma carta de cidadania a todos os brasileiros", afirmou.
- Temos problemas graves no respeito aos direitos humanos no Brasil, mas devemos elogiar as medidas do governo federal para resolver o problema - assinalou Lúcio Alcântara, que lembrou também a pagamento de indenização às famílias dos torturados e desaparecidos na ditadura militar.10/12/1997
Agência Senado
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